sábado, 4 de outubro de 2014

A Condição Feminina na Colônia - Mulheres Negras, nas Minas Gerais, no século XVIII

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como temática principal a condição feminina na Colônia. Por ser um tema extenso, limitamos a pesquisa, de cunho bibliográfico, à condição da mulher negra, no século XVIII, nas Minas Gerais.
Nossa questão principal é saber se houve resistência feminina à escravidão e como ela se estabeleceu.
A escolha deste recorte se deve a alguns fatores:
- A condição feminina não pode ser abordada de maneira generalista como se todas as mulheres fossem iguais. De acordo com suas condições de classe, a cor da pele e o local no qual habitou, a mulher construiu diferentes espaços de resistências e subversão à ordem vigente, que lhe impelia à invisibilidade social, cultural e histórica.
- O chamado Período Colonial estendeu-se por quase trezentos anos e dependendo das relações políticas e econômicas do momento, da localização geográfica, entre outras questões, também foram bastante diferentes as relações sociais e culturais que se apresentaram.
- A condição da mulher negra, no século XVIII, nas Minas Gerais é favorável à reflexão sobre a condição feminina a partir de outro olhar. É outra face da História das Mulheres que demonstra a importância dessas personagens e suas atividades comerciais no contexto social e urbano daquele momento.
Para melhor explicitar o que encontramos nos textos pesquisados, dividimos o trabalho em dois tópicos.
1-   Combates pela História: a guerra dos sexos na historiografia, onde exploramos texto homônimo, de Marina Alves Amorim, tratando de como vem sendo escrita a História das Mulheres e algumas das problemáticas enfrentadas no meio acadêmico. A importância desse tópico se assenta na possibilidade do leitor refletir sobre as diversas etapas pelas quais passou a escrita da História das Mulheres, suas dificuldades e potencialidades, situando a relevância do estudo deste tema em uma graduação de História.
2-           Da Senzala à Quitanda: as mulheres que ameaçaram o sistema colonial.
Esse tópico foi construído a partir de sete textos base, de autores que pesquisaram a atuação das mulheres negras, forras ou não, nas Minas Gerais, do século XVIII.
1-    COMBATES PELA HISTÓRIA: A GUERRA DOS SEXOS NA HISTORIOGRAFIA
      
No texto “Combates pela História: a guerra dos sexos na historiografia” a autora investiga as razões da exclusão feminina na História, formulando questões e indicando respostas a partir dos dados levantados no trabalho com a produção científica realizada por mulheres, no programa de pós graduação da UFMG, na área de Ciências Humanas. A pesquisa, baseada nas teorias de Michelle Perrot e Pierre Bourdieu, relaciona quantitativamente os trabalhos produzidos por mulheres e o desenvolvimento de temáticas femininas.
No início do artigo Amorim afirma que debaterá duas afirmações recorrentes nas pesquisas sobre o assunto:
- a ideia de hierarquia científica, que destaca alguns temas e minoriza o valor de outros,
- a associação da presença feminina na produção historiográfica e o surgimento de uma historiografia da mulher.
A partir daí, a autora expõe os motivos que, segundo Perrot, causaram a exclusão feminina da narrativa histórica. Aponta as fontes de pesquisa e o teor dos relatos como causa dessa invisibilidade, cita ainda os homens como principais responsáveis pelos registros históricos, razão pela qual a política e a economia estiveram sempre no centro dos interesses e outros agentes históricos, no caso específico a mulher, pouco ativa nessas áreas devido a questões contextuais, ficou excluída das próprias fontes e consequentemente dos estudos historiográficos.  A solução para reescrever esses relatos foi o uso da História Oral e dos arquivos privados. Neles a mulher deixou marcas indeléveis de sua trajetória como mãe, educadora, trabalhadora etc. Perrot afirma que a separação entre os espaços público e privado como segmentos exclusivamente masculino e feminino, respectivamente, é falsa, mas reconhece uma diferença na maneira como esses espaços são ocupados por homens e mulheres.
Ainda durante a exposição teórica, Amorim traz à luz uma visão sexista da mulher na escrita histórica. Através do texto de Perrot são expostas as ideias estereotipadas de Michellet, que contrapõem homens e mulheres a partir de uma caracterização onde os primeiros aparecem como representantes da cultura e as segundas como representantes da natureza. Essa maneira de escrever a história forja a imagem de mulher – mãe – esposa como algo positivo e de algo negativo para qualquer coisa diferente desse modelo.
Amorim aponta o movimento feminista do final do século XIX como responsável pelo questionamento do papel atribuído à mulher na sociedade em todos os âmbitos, inclusive no acadêmico.  Relata uma cronologia desse movimento e de seus objetivos, inicialmente voltados para a visibilidade feminina na Ciência. Nessa época o tom do discurso das feministas era de denúncia, questionamento, descrição e investigação das condições da vida da mulher em diferentes tempos e espaços. A consequência disso foi a colocação da mulher no centro das atenções e a necessidade da produção de uma teorização do feminino, etapa seguinte dos estudos iniciados pelo movimento. Surgiu assim o conceito de gênero, e o olhar daquilo que é próprio “do homem” ou “da mulher” passou a ser tratado como oriundo da construção social e não mais da determinação biológica do sexo. A partir da década de 60, as ativistas e acadêmicas feministas foram burilando as teorias, discussões e produções sobre o tema até conseguirem um reconhecimento definitivo na década de 80.
Além disso, a autora acrescenta uma mudança nos rumos da historiografia. Com o término da chamada segunda geração dos Annales os historiadores voltaram seus estudos para temas mais intimistas e menos abrangentes, isso fortaleceu o desenvolvimento dos trabalhos referentes à mulher que já vinham sendo gestados na academia.
Quando se questiona sobre qual a imagem da mulher construída pelo movimento feminista, a autora nos mostra que desde a produção de Perrot, onde a mulher é mostrada como detentora de poderes, até os trabalhos mais atuais, que questionam a construção dessa imagem pelo perigo que representa aos ideais feministas, ainda não se chegou a uma resposta satisfatória de qual seria o papel da mulher na sociedade contemporânea e que ainda existem muitos espaços a serem conquistados.
Até aqui falamos de uma mulher genérica, porém é preciso, ao estudar a condição feminina em qualquer tempo ou espaço, fazer recortes de cor e classe social, principalmente.
Para Marc Bloch devemos partir de questões do presente para investigar o passado. Nesse sentido, a história da mulher negra tornou-se campo importante de investigação.
O movimento feminista tem percebido que não é possível abordar a luta das mulheres em uma frente única. As mulheres suscitam questões diversas de acordo com sua situação social, localização geográfica, cor da pele etc.
Dentre as tantas questões do feminino, as que atingem as mulheres negras chamam atenção porque as discriminações por elas sofridas não se restringem ao fato de serem mulheres, mas também pela cor de sua pele, o tipo de seus cabelos etc., além de estarem impregnadas em todos os setores sociais como educação, saúde, trabalho, moradia etc.
Historicamente, devido à condição de escravas, as mulheres negras sofreram todo tipo de violência, porém o fim da escravidão não modificou essa situação.
Para termos uma ideia dos números, as mulheres negras são 44% da população brasileira. Dos 5.600 casos de feminicídio ocorridos no Brasil, 61% das vítimas são mulheres negras; no Rio de Janeiro, 54% das mulheres estupradas são negras. Em 2002, o rendimento salarial de uma mulher branca, na região metropolitana de São Paulo era de R$ 765,00, enquanto de uma mulher negra não chegava a R$ 500,00 _ R$ 412,00. No trabalho doméstico infantil, as meninas negras representam 75% da mão de obra. Na saúde, os índices são ainda mais expressivos: 44% das mulheres negras não tiveram acesso ao exame de mamas em 2004 e o número de casos de HIV subiu de 36% para 42,4%, no período de 2000 a 2004, enquanto em mulheres brancas esse número declinou.
Nas cadeias, onde o número de mulheres em 2012 era de 35 mil, as mulheres negras representam 61% das detentas, segundo do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Em 2008, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) constatou, a partir do levantamento dos chefes de família que moravam em favelas, que 66% deles eram negros, desses 66%, as mulheres eram responsáveis por 21% dos lares.
Diante dessa situação podemos constatar que, embora a escravidão tenha sido proibida, a população negra continua sofrendo os resquícios de suas marcas, marcas que atingem a mulher de maneira mais contundente.
Porém, assim como no passado, as mulheres negras têm criado espaços de resistência se organizando em movimentos sociais, seja ele o movimento feminista, o movimento negro, de habitação, estudantil ou operário, ganhando visibilidade seja na sociedade ou no mundo virtual, através de portais e blogs onde escrevem e publicam seus textos, divulgam suas ações tanto nas áreas de cultura como na militância direta, mas os reflexos dessa mobilização ainda são insuficientes.
2 - DA SENZALA À QUINTANDA: AS MULHERES QUE AMEAÇAVAM O SISTEMA COLONIAL
                 

Nas Minas Gerais setecentista as mulheres negras, assim como nos aponta Perrot, não restringiram suas ações ao âmbito privado e/ ou rural, ao contrário, transitaram por todos os espaços públicos e exerceram, muitas vezes, funções de mando e prestígio social, conseguiram assim, preservar suas tradições culturais e, em alguns casos, foram vistas como verdadeiras ameaças a ordem colonial (concubinas, quitandeiras, negras de tabuleiro).
2.1 Sexualidade
Não como falar de mulheres no período colonial, sejam elas brancas ou negras, ricas ou pobres, sem tocar na questão da sexualidade feminina.

“As mulheres foram tratadas de forma específica pela administração colonial, pela Igreja, pela legislação” (http://www.fafich.ufmg.br/pae/colonia/orientacoes/mulheres_mg.pdf)


O que significa, especificamente, o controle da sexualidade feminina em proveito do Estado e da Igreja.
Marina Basso Lacerda explica que esse controle não interessava apenas aos homens (pais e maridos), mas à Igreja e ao Estado. A primeira combatia o concubinato e desejava manter os padrões morais da religião, ao segundo interessava manter a sociedade claramente dividida entre nobres e plebeus além de fazer o controle das heranças que, com o adultério e o concubinato, podiam gerar mestiços, deixando turvas as relações sociais e dilapidar as heranças.
Assim, as relações sexuais na Colônia sempre tiveram um cunho violento para as mulheres brancas e negras.
As mulheres brancas eram obrigadas a contrair matrimônio com quem seus pais escolhessem. Geralmente faziam isso muito novas, entre 13 e 15 anos, com homens bem mais velhos. Eram entregues virgens e tinham o sexo como obrigação sexual. O prazer no ato sexual, mesmo entre casados, era condenado.
As mulheres negras eram vistas como objetos, parte do patrimônio e por isso foram submetidas a toda sorte de violência e humilhação; do estupro do senhor à prostituição por ele imposta.
Para Caio Prado Jr., havia no Brasil uma “indisciplina sexual”. Todos os senhores faziam uso sexual de suas escravas, apesar dos discursos oficiais condenarem tais práticas por razões políticas e econômicas, nunca por pudores morais, muito menos humanitários.
A visão da mulher negra como objeto era tão acentuada que uma das incumbências do Conselho Ultramarino (órgão encarregado da gestão das Capitanias) era tomar providências contra a “lascívia das escravas”, juntamente com outras atribuições de cunho material.
O corpo das escravas serviam como máquinas de trabalhar, procriar e fazer renda. Isso porque alguns senhores viam as negras como parideiras de mão de obra barata, outros as utilizavam na prostituição e iniciavam sexualmente seus filhos com elas.
Ainda segundo Caio Prado, em muitos casos, para servir a casa grande era necessário antes passar por crivos de ordem estética.
As “intimidades” aconteciam neste local e geravam mais violência, dessa vez física, contra as negras escravas. Foram inúmeros os casos de sinhás que, levadas pelo ciúme e raiva, agiram contra as amantes de seus maridos mandando arrancar-lhes os olhos, a língua, chicoteá-las etc.
Para Gilberto Freyre essas relações demonstravam o sadismo do colonizado.

“Existia uma perversidade que permeava as relações sexuais entre senhor e escrava. Para Freyre (1986, p.13,86,277,343,443) tais relações sempre foram relações entre “vencedores e vencidos”, sendo que a escravidão era mesmo “o grande excitante da sensualidade” entre nossos colonizadores.” (LACERDA, 2010, p. 48)

Segundo Joaquim Nabuco, a escravidão reduziu a procriação humana aos interesses econômicos dos senhores.
Gilberto Freyre também aponta a necessidade de procriação e povoamento como um dos motivos da aproximação violenta entre negras e brancos. Uma vez que eram insuficientes as mulheres brancas na Colônia, a mulher negra serviu para a satisfação sexual e econômica do senhor.
Por tudo isso, é possível afirmar que o controle sexual sobre a vida da mulher branca e a reificação da mulher negra nos aponta forte imbricação entre a vida íntima e a política.
Para Gilberto Freyre o sadismo do senhor com relação às suas escravas e o mandonismo com relação às suas filhas e esposa penetrou a vida política e se perpetuou em nossa sociedade e nossas instituições.

“Por outro lado, a tradição conservadora no Brasil sempre se tem sustentado do sadismo e mando, disfarçados em ‘princípio de autoridade’ ou ‘defesa da Ordem’. (FREYRE in LACERDA, 2010, p. 51)

Para Marina Basso Lacerda, no Brasil se repetiu o que aconteceu em outras sociedades patriarcais; a mulher não exerceu poder político a não ser de forma indireta ou quando participou de movimentos de insurreição, o que para Mary Del Priore as fez responsáveis pelo amolecimento das estruturas de poder do sistema colonial, principalmente ao longo do século XVIII.
A partir de agora passaremos a apontar as maneiras pelas quais as mulheres negras contribuíram para esse amolecimento estrutural.

2.2  Concubinas e prostitutas

“A família em Minas foi marcada por um conflito permanente entre os poderes da Igreja, unidos ao do Estado, versus a cultura popular (...). A cada povoado que chegavam, os visitadores recebiam avalanches de denúncias sobre as mais variadas formas de relacionamento entre casais. Todas possuíam como elemento comum o fato de se tratarem de uniões livres, sem oficialização da Igreja.” (FIGUEIREDO in DEL PRIORE, 2012, p. 165)

Esse tipo de união era o chamado concubinato, segundo Figueiredo, fruto da falta de mulheres brancas na Colônia e da dificuldade que havia de se realizar o matrimônio conforme as exigências burocráticas da Igreja. Nas Minas Gerais do século XVIII, o concubinato tomou proporções maiores e mais preocupantes do que em outros recantos, uma vez que a atividade mineradora se dava em âmbito urbano onde há um afrouxamento do exercício do mando pelos senhores. Outro fator que fazia dessa prática algo comum era a inserção, nesse meio, de homens livres considerados “desclassificados sociais”, além de sua mistura com homens e mulheres escravizados.
A Coroa Portuguesa viu o projeto colonizador ameaçado, uma vez que a disseminação das “famílias legítimas” fazia parte do disciplinamento social, um dos pilares de sustentação do sistema.
Ao Estado era solicitada, pelas autoridades locais, a vinda de mulheres brancas para se casarem com os portugueses que aqui haviam se estabelecido.
A preocupação em oficializar os casamentos sedimentava-se na garantia de manter separados negras e brancos. Evitar a miscigenação significava manter clara as relações sociais: brancos que mandam/ negros que são mandados.
“Toda ação estava orientada por um caráter nitidamente racial: tratava-se da preservação da pureza de classe dos “homens bons”, o que, em última instância, reforçava a elite em âmbito local.” (FIGUEIREDO in DEL PRIORE, 2012, p. 170)

Outra consequência do concubinato, essa de cunho econômico eram as heranças.
Quando homens brancos amancebavam-se com mulheres negras, tinham filhos mestiços e deixavam em seu testamento os bens para a concubina, automaticamente, a fortuna passava das mãos de brancos para as de negros e mestiços.
O caso mais emblemático de concubinato é o de Chica da Silva, que além de usar o nome do contratador João Fernandes, levou vida de muito luxo, promovendo festas, eventos culturais e circulando livremente entre a elite do Tejuco.
Diferentes das concubinas, mas com raízes sociais semelhantes, estavam as prostitutas, segundo Henrique Rafael A. Costa.
Henrique aponta o grande número de mulheres negras em relação às brancas, em local com muitos homens solteiros como mola propulsora da prostituição nas Minas Gerais.
Como demonstra Figueiredo, a prostituição tinha várias facetas, desde o senhor que explorava sexualmente suas escravas até as negras de tabuleiro e quitandeiras que se aproveitavam do trânsito que tinham entre a população masculina para, com a prostituição, adquirir dinheiro para a compra de sua alforria.
Havia também a chamada “prostituição de família”, quando várias mulheres parentes, viviam na mesma casa, se prostituíam e eram, geralmente, cafetinadas pelo próprio chefe da família.

“A prostituição possui então uma função de suplementar a renda(...)“.

A Igreja e o Estado condenavam a prática da prostituição, que não era considerada crime, explicitamente por motivos morais mas os verdadeiros interesses, de ambas instituições, era manter o sistema colonial funcionando e garantir o menor gasto possível com as crianças enjeitadas, oriundas dessas mulheres.

2.3 Negras de tabuleiro e quitandeiras



“Preteridas nos pesados trabalhos de mineração, escravas e forras assumiram um trabalho que, no Brasil colonial, se tornou essencialmente feminino, o comércio ambulante.” (http://www.fafich.ufmg.br/pae/colonia/orientacoes/mulheres_mg.pdf)

As chamadas “negras de tabuleiro” andavam pelos arraiais e garantiam o abastecimento desses locais. Dentre outras coisas, em seus tabuleiros havia o álcool, que fazia deste comércio perigoso à ordem pública por dispersar a atenção dos negros e os levar a desviar o ouro que se destinava ao senhor. As próprias negras constituíam objeto de distração dos escravos e muitas vezes auxiliavam no contrabando do ouro.

“As mulheres congregavam em torno de si segmentos variados da população pobre mineira, muitas vezes prestando solidariedade a práticas de desvio de ouro, contrabando, prostituição e articulação com os quilombos.” (FIGUEIREDO in DEL PRIORE, 2012, p. 146)

Nas Minas Gerais, devido ao ambiente predominantemente urbano, o controle de atividades desviantes por parte das autoridades sofria considerável prejuízo, assim as atividades dessas mulheres tomaram maiores proporções nesse local.
As referências encontradas nos registros oficiais as tratavam como “sutis ladrões”.
Antonil, jesuíta italiano que esteve no Brasil, chamou o trabalho das negras de tabuleiro de “mina à flor da pele” e “rendosíssima lavra”, devido à arrecadação que proporcionavam a elas ou aos senhores, que muitas vezes colocavam suas escravas nessas atividades.

“Permitir que atuassem e se disseminassem significava comprometer grossos volumes  da arrecadação do quinto, sentido primordial da existência da exploração mineral.” (FIGUEIREDO in DEL PRIORE, 2012, p. 152)

Além disso, a prostituição também foi acoplada a esse trabalho por muitas mulheres como meio de complementação de renda. Muitas dessas trabalhadoras eram impelidas à prostituição por conta das altas cobranças de jornais exigidas de seus senhores.
As autoridades locais encontraram como forma de controlar esse trânsito impedir as negras de tabuleiro de saírem dos limites das vilas e arraiais.
Para controla-las, contava com os capitães do mato e a delatores. As que eram pegas em delito tinham seus gêneros confiscados e distribuídos entre os presos, eram condenadas a pena de reclusão de até noventa dias, açoitadas e lhes era cobrada fiança.
As quitandeiras e vendeiras sofriam igual perseguição.

“O ambiente em torno das vendas lembra o de uma autêntica taverna. Diferentes grupos da comunidade local reuniam-se nas vendas para beber, consumir gêneros pouco comuns, divertir-se e, por que não, brigar.” (FIGUEIREDO in DEL PRIORE, 2012, p. 146)

Nas vendas concentrava-se todo tipo de público: escravos, artesãos, homens forros, oficiais etc. que além de comerem e beberem também participavam de festejos, batuques e conspirações.
Como tinham participação significativa no pagamento dos tributos e no abastecimento das vilas, as autoridades voltaram-se mais ao controle do que à repressão do comércio.
Dentre as medidas tomadas pela administração local estavam a alocação das vendas e quitandas fora das áreas de lavras e em morros, a proibição dos escravos de andarem nas ruas a noite.
O conde de Assumar proibiu os negros e negras de terem ou tomarem conta de vendas e de fazerem batuques e folguedos em lugares que não fossem as senzalas.
Outra medida para facilitar o controle das quitandas foi a remoção dos balcões para o lado externo do estabelecimento afim de evitar ajuntamentos em locais fechados.
Ao longo do século XVIII a presença feminina no controle desses comércios é crescente.
Em 1716, Vila Rica tinha 190 vendas e 10% delas era controlada por mulheres, em 1773 esse número havia aumentado para 697 estabelecimentos com 70% sob o controle feminino. A maior parte dessas mulheres eram negras forras (85%), o que leva a crer que essa atividade era vital no sustento de suas famílias.
Em 1732, o secretário do governo de Minas Gerais, Manuel Afonseca de Azevedo, encaminhou ao Rei um documento detalhando o funcionamento das vendas. Nele apontava a conduta imoral com a qual as mulheres agiam e transformavam o ambiente de comércio em algo próximo a uma alcova.
Ainda Afonseca:

“Nas mesmas casas [vendas] têm negros fugidos (...) porque escondendo-se nelas, se ocultam a seus senhores (...) recolhendo-se também, nas mesmas casas, os frutos que fazem, nos quais as mesmas negras são às vezes conselheiras e participantes (...).”(FIGUEIREDO in DEL PRIORE, 2012, p. 151)

À margem da atividade social, é possível perceber que as vendas transformaram-se em locais de sociabilidade e solidariedade entre o povo negro, capitaneadas por mulheres.
Considerações Finais
O texto de Amorim deixa claro que o papel da mulher na sociedade, ainda hoje no século XXI, após mais de 100 anos do surgimento do movimento feminista, precisa ser estudado, questionado e principalmente conquistado.
Segundo sua pesquisa, o território acadêmico, assim como outros, ainda está muito aquém do que deveria em relação ao reconhecimento da mulher como sujeito histórico. Para que isso aconteça não basta que estejamos presentes apenas nos bancos das faculdades ou produzindo teses, ou ainda que nos contentemos em ocupar esses espaços fisicamente, é necessário que haja um desejo das mulheres de garantir sua presença no imaginário social como um ser pleno de direitos e deveres, colocando – se como centro de discussões contínuas e profícuas para a definição/ redefinição de seu lugar social. O meio acadêmico é um lugar propício a essas discussões porém é ainda preciso que esses debates se estendam para além dos muros da academia e envolvam a sociedade como um todo.
No caso das mulheres negras podemos afirmar que o caminho a ser trilhado é ainda mais tortuoso.
É visível que desde o período de escravidão a mulher negra construiu diversas formas de resistência. Nas Minas Gerais do séculos XVIII chegaram às Irmandades Católicas, tornaram-se administradoras de fortunas, compraram suas alforrias, mas isso não foi suficiente para serem reconhecidas como sujeitos históricos.
Os dados de diversas pesquisas apontam que, atualmente, a mulher negra também transita em todos os âmbitos sociais, mas não sem sofrer as mesmas restrições que sofria no período colonial.
Também hoje estas mulheres constroem formas de resistências, seja engajando-se em movimentos culturais, sociais, galgando espaços nos mundos do trabalho e da educação ou chefiando suas famílias, exercendo os papéis de mãe, dona de casa, chefe de família, muitas vezes em situações bastante adversas. Porém o local a elas destinado, assim como nas Minas Gerais do século XVIII, ainda é imensamente maior na parte inferior da pirâmide social, o que demonstra a dificuldade do povo brasileiro na superação dos preconceitos étnicos e de gênero  que emperram a  construção de uma sociedade igualitária.

Bibliografia:
1.AMORIM, Marina Alves. Combates pela História: a “guerra dos sexos” na historiografia. Cadernos Pagu, Minas Gerais, 20: 217-244, 2003.
2.FIGUEIREDO,Luciano. Mulheres nas Minas Gerais. In PRIORE, Mary Del. (org.). História das Mulheres no Brasil. 10ª Ed. São Paulo: Contexto, 2012.
3. __________________. Três pretas virando o jogo em Minas Gerais no século XVIII. In XAVIER, Giovana; FARIAS, Juliana Barreto; GOMES, Flavio (orgs.). Mulheres Negras no Brasil Escravista e do Pós-Emancipação. São Paulo: Selo Negro, 2012.
4. LACERDA, Marina Basso. Colonização dos Corpos: Ensaio sobre o público e o privado. Patriarcalismo, patrimonialismo, personalismo e violência contras as mulheres na formação do Brasil, 2010, Dissertação (Mestrado em Direito) PUC. Rio de Janeiro.
Bibliografia Complementar:
1. ARAUJO,Emanuel. A Arte da Sedução: sexualidade feminina na Colônia. In PRIORE, Mary Del. (org.). História das Mulheres no Brasil. 10ª Ed. São Paulo: Contexto, 2012.
2. BLOCH, Marc. Apologia da História ou o Ofício do Historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.
3.KARASH, Mary. Rainhas e Juízas: as negras nas irmandades dos pretos no Brasil central (1772-1860). In XAVIER, Giovana; FARIAS, Juliana Barreto; GOMES, Flavio (orgs.). Mulheres Negras no Brasil Escravista e do Pós-Emancipação. São Paulo: Selo Negro, 2012.
4.PAIVA, Eduardo França. Mulheres de “diversas qualidades” e seus testamentos na colonial, escravista e mestiça capitania das Minas Gerais. In XAVIER, Giovana; FARIAS, Juliana Barreto; GOMES, Flavio (orgs.). Mulheres Negras no Brasil Escravista e do Pós-Emancipação. São Paulo: Selo Negro, 2012.
5.PERROT, Michelle. Os Excluídos da História: Operários, mulheres e prisioneiros. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
6.REIS, Adriana Dantas. Mulheres “afrodescendentes” na Bahia: gênero, cor e mobilidade social (1780-1830). In XAVIER, Giovana; FARIAS, Juliana Barreto; GOMES, Flavio (orgs.). Mulheres Negras no Brasil Escravista e do Pós-Emancipação. São Paulo: Selo Negro, 2012.
Internet:
1. Africa e Africanidades
2. Blogueiras Negras
3. Devian Art
http://artofthemystic.deviantart.com/art/Venus-of-Willendorf-209276031
4. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas UFMG
5. Filosofia
6. Instituto Búzios
7. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU
8. Portal Geledes
9. Portal Geledes
10. Revista Forum
11.Sem Reais
http://semreaisgo.blogspot.com.br/2009/11/imagens-do-brasil-de-jean-baptiste.html
12.Taxilunar

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